De fora da embaixada
Meus caros, após 42 dias de banho frio e Coca-Cola quente, finalmente deixei a embaixada do Brasil ontem à tarde. Ainda não é o fim deste blog: depois de alguns dias de descanso, a ideia é continuar acompanhando a crise e as eleições em Honduras, só que do lado de fora. O mais provável é que eu retome o meu dever de informar vocês lá pelo dia 15, se não houver nenhuma emergência antes que faça interromper a minha folga. Claro está que a segunda cobertura não será do mesmo jeito.Quando eu entrei na embaixada, comecei um convívio intenso com duas novas turmas: se não estava com o pessoal de dentro da embaixada, me metia nesta nossa comunidade virtual em que todos já nos conhecemos mais ou menos bem. Este post é uma despedida da primeira patota. Como a minha saída foi um pouco apressada, não tive tempo para agradecer como deveria. Começo pelo Lineu, o "diretor da cadeia", que, com a serenidade estampada na pele, facilitou ao máximo o trabalho e a vida dos jornalistas. Apesar das diferenças de opinião que às vezes surgiam (e vocês as testemunharam aqui), todas estiveram dentro do marco do bom debate. Agradeço aos meus colegas Esteban, Carlos, Edgard, Adriana, Maria José, Rudy e Pedrosa pelo companheirismo e pela solidariedade acima de todas as adversidades. Se todos os alpinistas fossem como eles, ninguém morreria nas montanhas.
Agradeço aos compatriotas Francisco, Wilson e Sérgio por estarem sempre dispostos a ajudar do lado de fora e por contrabandearem cotonete, corta-unhas, papel higiênico, chiclete, sabonete, frutas, pasta de de dente, pomada e cigarros. Só faltou Playboy!
Agradeço a Ana Flor pela dupla dinâmica.
Agradeço aos moradores da embaixada por terem compartilhado suas histórias e outras informações, muitas delas recontadas aqui no blog.
Agradeço aos militares por terem me apresentado, numa madrugada, à minha nova musa, Paquita la del Barrio (como pude sobreviver até agora sem ela??).
Agradeço a Manuel Zelaya por ter sempre atendido aos pedidos de entrevista. Embora discorde de sua visão "Fla x Flu" sobre o papel da imprensa.
Agradeço às minhas fontes que apoiam Roberto Micheletti por terem autorizado e facilitado a minha entrada na embaixada, no já distante 25 de setembro. Embora ache que o acesso ao prédio deveria ser sem restrição aos jornalistas.
Não fui sequestrado pelas Farc durante anos nem estava cumprindo uma pena longa, mas o mundo mudou bastante nestas seis semanas. Quando entrei, ainda estava secando a Argentina para não ir à Copa e torcendo para Honduras voltar à Copa. Nenhum helicóptero havia sido derrubado pelo narcotráfico, e sediar as Olimpíadas ainda era uma ilusão. Mas o mais impressionante foi o Mengão ter pulado do oitavo lugar, atrás até do Avaí, para o G4 e para perto do título!
Uma noite bem dormida depois, a sensação é a de que todos esses dias foram um sonho, nem bom ou ruim, mas do tipo surreal, a la Buñuel. Aos que me perguntaram o que eu faria ao sair de la cárcel: 1) banho quente; 2) colocar roupas sem o cheiro da embaixada; 3) quatro shots de rum Zacapa, o melhor segredo da América Central; 4) dormir como uma pedra; 5) escrever este post.
Até de repente.
Da esquerda para a direita: o guardinha da plataforma, Edgard, Esteban, Pedrosa, Carlos e este servidor.
Entrevista na madrugada em que saiu o acordo, lá no fundo do quintal, o melhor lugar para falar ao celular. E deixem de ser maldosos, não tem bebida na embaixada.
Escrito por Fabiano Maisonnave às 12h44
E o acordo está rompido
Exatamente uma semana depois de sua assinatura, Manuel Zelaya declarou hoje fracassado o acordo assinado na sexta-feira passada com o governo interino para viabilizar a sua restituição e avisou que não reconhecerá as eleições nacionais do dia 29, faltando apenas três semanas. O rompimento foi anunciado no começo da madrugada de hoje em Honduras (4h a menos do que Brasília), depois de terminado o prazo para a formação de um governo de unidade e reconciliação. Um novo gabinete chegou a ser anunciado unilateralmente por Roberto Micheletti em cadeia nacional de rádio e TV, mas sem nenhum reconhecimento pelo outro lado. O fracasso é consequência de um texto ambíguo, que dava a margem a vários tipos de interpretação, principalmente com relação à forma como seria instalado o governo de unidade. E o que parecia o maior êxito diplomático do governo Barack Obama na região está se transformando num grande fracasso. O acordo, lembre-se, foi intermediado por uma missão liderada por Thomas Shannon, o chefe diplomático dos EUA para a América Latina. E a Comissão de Verificação teve a presença da secretária de Trabalho, Hilda Solis, que aliás deixou Tegucigalpa antes do prazo final para a conformação do tal governo. Ao mesmo tempo em que a comunidade internacional fracassa sucessivas vezes para mediar o acordo (Costa Rica, OEA e agora EUA), internamente o impasse está aumentando bastante a tensão política, com o registro de três atentados a bomba nos últimos dias. E Honduras ainda terá de suportar a chegada da tormenta tropical Ida. Com a palavra, o Departamento de Estado.
Escrito por Fabiano Maisonnave às 06h57
Micheletti inventa a reconciliação unilateral
Em cadeia obrigatória de rádio e TV a dez minutos para o fim do prazo, Roberto Micheletti anunciou que cumpriu o que foi acertado em Tegugicalpa/San José: nomeou um gabinete "representativo de amplo espectro ideológico e político de nosso país, cumprindo estritamente pela letra do acordo".
Só que o outro lado do pacto, o de Manuel Zelaya, não indicou ninguém.
O rompimento do acordo está por um fiozinho.
Escrito por Fabiano Maisonnave às 04h20
A menos de duas horas, nada de acordo
A recém-terminada reunião de Manuel Zelaya com os representantes internacionais da Comissão de Verificação se resumiu em tentar convencer o presidente deposto a não abandonar o acordo assinado na sexta-feira.
Como se sabe, o cronograma aprovado previa um governo de unidade instalado ainda hoje. Obviamente, não há a menor possibilidade de isso acontecer.
No começo da noite, Roberto Michetti pediu a renúncia de seu gabinete e disse que esperaria os nomes de Zelaya para formar o governo de "unidade e reconciliação". Quem chefiaria o novo gabinete? Ele, Micheletti. Toda a torcida do Flamengo já sabia que Zelaya nem consideraria aceitar.
Falta saber se Zelaya cumprirá ou não a promessa de abandondar o acordo daqui a pouco, à meia-noite.
Já lhes conto.
PS: mal saiu a Comissão de Verificação, e o corneteiro já começou o seu concerto. Soava a troça.
Escrito por Fabiano Maisonnave às 02h40
A corneta, de novo. Às 2h
Só passo aqui para registrar que o corneteiro militar atacou de madrugada, por uns 20 minutos. E a pergunta se repete: quem teria a coragem de fazer isso no ouvido de alguém que assumiria a Presidência.... hoje?
Escrito por Fabiano Maisonnave às 14h44
O 5º dia D da crise hondurenha
Hoje, como se sabe, termina o prazo para "conformação e instalação do governo de unidade e reconciliação nacional" previsto no acordo assinado na sexta-feira. O que ninguém adivinha ainda é o que vai acontecer nas próximas horas. O cenário mais provável é a criação de um governo sem a Presidência nem de Manuel Zelaya nem de Roberto Micheletti, que renunciaria hoje em caso de um acordo. Mas o presidente deposto quer garantias de que seria apenas uma transição até que ele seja restituído, algo difícil no atual andar da carruagem. Existe ainda o risco de que Zelaya, sem ter garantias de ser restituído em breve, cumpra a ameaça de romper com o acordo, voltando tudo à estaca zero. E há a possibilidade mais remota de todas: que o Congresso finalmente se reúna para votar sobre a sua restituição. Mas até ontem à noite, não havia nenhum sinal de que haveria uma convocatória. Claro está que os dois lados podem também concordar em atrasar o prazo final para a instalação do governo de conciliação. Porque, como bem diz o José Simão, esta é a crise do ultimato, do penultimato, do antepenultimato....
Escrito por Fabiano Maisonnave às 02h57
Parcial da enquete
Com (apenas) 138 votos até as 23h30 (horário de Brasília), os que não acreditam na restituição de Manuel Zelaya somam 103 votos (75%), contra apenas 35 leitores (25%) que apostam na volta do presidente deposto.
A enquete continuará até a véspera da votação no Congresso. Quem ainda não participou, clique aqui.
Escrito por Fabiano Maisonnave às 23h37
Embaixada ganha novo despertador
Aconteceu ontem e aconteceu hoje: lá por volta das 5h50, um pelotão de militares passa trotando na frente da embaixada cantando o equivalente hondurenho do "um-dois, feijão com arroz". E todo mundo acorda, claro.
Repito a pergunta da corneta: quem faria isso com alguém que se tornaria presidente.... amanhã?
Escrito por Fabiano Maisonnave às 15h22
EUA marcam distância de Zelaya
Desculpem-me o chavão, mas não há outra forma para deixar mais claro: caiu como uma bomba atômica aqui na embaixada a entrevista de Thomas Shannon à emissora CNN En Español.
O chefe da diplomacia americana para a América Latina deu completa razão a Roberto Micheletti na feroz disputa de interpretação dos últimos dias com Manuel Zelaya sobre o documento assinado na sexta-feira.
Shannon diz que Zelaya está errado ao exigir que o Congresso vote pela sua restituição antes de amanhã, data estipulada pelo acordo para a conformação de um governo de unidade nacional. E respalda a posição de Micheletti, de que não há prazo para votar a sua restituição, mas sim para implantar o novo governo.
"No acordo, o governo de unidade nacional é à parte da restituição", disse Shannon.
Outro revés para Zelaya: o diplomata americano disse que a assinatura do acordo já é suficiente para que os EUA acompanhem e reconheçam as eleições do dia 29, independentemente de sua implantação. Lembre-se de que Washington já começou a levantar sanções contra Honduras _ontem, reabriu seu serviço consular em Tegucigalpa
O Brasil e outros países da região ainda não se pronunciaram, mas, pelas posições tomadas até agora, não acompanharão Shannon. É pouco para Zelaya: aqui, o que dizem os Estados Unidos vale mais que a de todos os demais países somados.
O presidente deposto emitiu uma nota pedindo "esclarecimentos" a Shannon sobre o fato de americano ter dito que Washington já reconhece o processo eleitoral antes mesmo de o acordo ter sido implementado. Por telefone, falou com o diplomata americano, quando, segundo Zelaya, Shannon alegou ter sido "mal interpretado".
Zelaya já havia recuado agora à noite de exigir a sua restituição até amanhã. Pouco antes das declarações de Shannon, em reunião com o ex-presidente Ricardo Lagos e a secretária de Trabalho de Obama, Hilda Solis, o presidente deposto admitiu pela primeira vez um governo de unidade sem a sua participação, mas com Micheletti fora. Assinantes da Folha podem ler a reportagem aqui; para os demais, é preciso buscar a versão digital digital na Folha Online.
A nova fórmula teria de passar por uma mudança no artigo 20 da Lei de Administração Pública de Honduras, já que esse governo de unidade não seria presidido por um presidente, como rege a lei atual, mas pelo ministro de Governo.
Zelaya diz que essa fórmula só será aceita por ele caso o Congresso marque também a votação para sua restituição. Ou seja, esse governo de unidade nacional seria provisório até a sua reinstalação _tudo isso, lembre-se, para terminar o seu mandato daqui a menos de três meses, em 27 de janeiro.
As declarações de Shannon são um revés profundo para Zelaya, que vinha apostando na pressão americana para a sua restituição. Errou o cálculo.
Se já não estava claro na redação do acordo (feita pelos EUA), Shannon tirou todas as dúvidas: para Washington, o acordo é uma coisa, e a restituição é outra.
PS: a foto acima é de agora há pouco, quando Zelaya conversou com os jornalistas sobre as declarações de Shannon.
Escrito por Fabiano Maisonnave às 05h14
Alcatracho: contrabando na embaixada-presídio
Numa noite dessas, finalmente descobri a serventia das plataformas e do conjunto de holofotes instalado diante da embaixada. A primeira é para lançar maços de cigarro. O segundo é para que o pessoal daqui os encontre jogado na grama. Quase toda a operação de contrabando está documentada neste vídeo abaixo. Foram lançados três pacotes, comprados a 25 lempiras (US$ 1,3 ou R$ 2,3) e revendidos pelo dobro do preço _o pagamento estava num saquinho passado por baixo do portão. Lucro do policial: 75 lempiras (R$ 6,9 ou US$ 3,9). Porque o motivo não é prejudicar ninguém o rosto do policial e do militante não aparecem. Como se sabe, a revista policial não permite a entrada de cigarros e vários outros itens na embaixada. Mas, igual que qualquer presídio latino-americano, e isto aqui cada vez mais se parece a um, sempre há um jeitinho, e materiais como tinta de impressora e pilhas acabam entrando de uma forma ou de outra. Como tudo na vida, dá para ver essa história de várias maneiras. Como escolhi a máscara da comédia para contar o que acontece por aqui, olho pelo lado positivo: pelo menos, os policiais e os militantes estabeleceram algum tipo de contato e subverteram a proibição absurda de entrada de cigarros e a intimidadora colocação de uma plataforma grudada no muro da embaixada. Mas o pessoal da comunidade brasileira aqui verá com tristeza no que se converteu a sua representação em Tegucigalpa, há seis semanas fechada para o público. E os policiais do lado de fora verão com raiva e vão querer saber quem fez. (O comandante aqui, Pagoaga, já me marcou, aliás.) Já os fumantes daqui de dentro enxergarão o risco de perder seu fornecimento de cigarros e também vão ficar com raiva de mim (jornalista, profissão maldita). Enquanto os militantes de Zelaya do lado de fora verão que há policiais que estão do lado dele e contra Micheletti. Por outro lado, os de Micheletti acusarão os de Zelaya de corromper policiais. Os cientistas sociais analisarão os efeitos do baixo soldo policial, que contrabandeiam cigarros para ganhar uma merreca. Finalmente, os antitabagistas terão mais um argumento para expor os malefícios do vício. Alguém mais? *Alcatracho = Alcatraz + catracho (hondurenho)
Escrito por Fabiano Maisonnave às 17h12
Honduras, terra da(s teorias da) conspiração
Uma das coisas que mais me impressionam na polarizada Honduras é a incrível capacidade das pessoas de imaginar qualquer coisa – qualquer coisa – que o “inimigo” possa fazer contra o outro lado. Se o Brasil é o país de 190 milhões de técnicos de futebol, Honduras periga ter 7,5 milhões de roteiristas de filmes do 007.
Na crise política, afeta ambas as partes. Numa época, os de Zelaya achavam que havia um túnel em construção para os policiais invadirem, enquanto os de Micheletti acreditavam que aqui cavavam um outro para fugirem! E eu ficava imaginando os dois se encontrando no meio _já daria um metrô.
Na maioria das vezes, essa tendência à teoria da conspiração se resume a uma notícia malfeita no jornal ou a um comentário mais longo em blog _os cinco leitores assíduos se lembrarão da confusão sobre a presença de iranianos e até de marcianos na embaixada.
. Mas na quinta-feira, aqui na embaixada, a paranoia passou dos limites e do ridículo
Tudo começou quando o médico de plantão aqui, Marco Girón, produziu um relatório-denúncia de que as pessoas da embaixada estava sendo vítimas de “ataques de infra-sons e radiações eletromagnéticas à sede da embaixada Brasil, provocando graves danos à saúde das pessoas alojadas”, assunto tratado em post recente.
Diga-se de passagem que Girón não é nenhum maluco (não mais do que outros, pelo menos) e salvou muita gente de apuros aqui, inclusive uma crise de tosse deste repórter.
O relatório foi entregue à ONU, que providenciou a visita de seis simpáticas funcionárias da equipe de medicina forense do Ministério Público. Chefiada pela médica Elvia Villaseñor, vieram prontas para averiguar as tais denúncias, incluindo uma enfermeira para tirar sangue e uma toxicóloga (elas já haviam tentado vir antes, mas foram barradas pelos militares).
Nesta foto, o meu colega peruano Esteban Felix, da agência AP, parece não acreditar nas explicações que o militante pró-Zelaya Milton Benitez, o Che, dá à paciente médica Elvia Villaseñor. No click mais acima, a enfermeira olha espantada para um militante de look Michael Jackson _ele passa a maior parte do dia assim para não ser identificado pelos policiais e militares.
Pois perderam a viagem. Ninguém quis ser examinado por elas, alegando que a informação seria repassada aos militares e que eles ficariam com o sangue deles, vai saber pra quê.
_Isso é impossível, disse Elvia. Somos do Ministério Público e temos autonomia.
_Como impossível, se já expulsaram um presidente do país?, foi a resposta.
Os de Zelaya então decidiram que só seriam por "médicos estrangeiros", o que até agora não aconteceu nem acho que acontecerá. Como eu já planejava fazer um check-up depois de sair daqui, me ofereci para ser examinado. O enviado do Itamaraty, Lineu de Paula, também quis, mas, como não sentíamos os sintomas das supostas vítimas dos tais raios, elas não puderam nos atender. E o resultado é que elas perderam a viagem, e os moradores, uma ótima oportunidade para um bom exame médico.
PS: na primeira viagem, os jornalistas já percebíamos a capacidade inventiva dos hondurenhos. A minha preferida eu ouvi de um taxista aqui em Tegucigalpa. Segundo ele, Zelaya traficava cocaína em associação com sua ex-amante, um travesti casado com um piloto da Força Aérea americana. A separação dos dois gerou uma disputa de foice no narcotráfico hondurenho e acabou provocando a deposição!
Escrito por Fabiano Maisonnave às 05h07
Enquete: Zelaya volta?
Convido os leitores deste blog a votarem na enquete sobre se Manuel Zelaya conseguirá ou não trocar o quarto de alumínio da embaixada brasileira pelos salões da Casa Presidencial. E também a justiticar o seu voto em comentários.
Escrito por Fabiano Maisonnave às 17h19
A íntegra do acordo - parte 2
Continuando.
6. SOBRE LA COMISIÓN DE VERIFICACIÓN Y LA COMISIÓN DE LA VERDAD
Para lograr la reconciliación y fortalecer la democracia, disponemos la creación de una Comisión de Verificación de los compromisos asumidos en este Acuerdo, y los que de él se deriven, coordinadas por la Organización de Estados Americanos (OEA). Dicha Comisión estará integrada por dos miembros de la comunidad internacional y dos miembros de la comunidad nacional, estos últimos serán escogidos uno por cada una de las partes.
La Comisión de Verificación será la encargada de dar fe del estricto cumplimiento de todos los puntos de este Acuerdo, y recibirá para ello la plena cooperación de las instituciones públicas hondureñas.
El incumplimiento de cualquiera de los compromisos contenidos en este Acuerdo, comprobado y declarado por la Comisión de Verificación, producirá la activación de medidas que establecerá la Comisión para el transgresor o los transgresores.
Con el fin de esclarecer los hechos ocurridos antes y después del 28 de junio ele 2009, se creará también una Comisión de la Verdad que identifique los actos que condujeron a la situación actual, y proporcione al pueblo de Honduras elementos para evitar que estos hechos se repitan en el futuro.
Esta Comisión de Diálogo recomienda que el próximo Gobierno, en el marco de un consenso nacional, constituya dicha Comisión de la Verdad en el primer semestre del año 2010.
7. SOBRE LA NORMALIZACIÓN DE LAS RELACIONES DE LA REPÚBLICA DE HONDURAS CON LA COMUNIDAD INTERNACIONAL
Al comprometernos a cumplir fielmente los compromisos asumidos en el presente Acuerdo, solicitamos respetuosamente la inmediata revocatoria de aquellas medidas o sanciones adoptadas a nivel bilateral o multilateral, que de alguna manera afectan la reinserción y participación plena de la República de Honduras en la comunidad internacional, y su acceso a todas las formas de cooperación.
Hacemos un llamado a la comunidad internacional para que reactive lo antes posible los proyectos vigentes de cooperación con la República de Honduras, continúe con la negociación de los futuros. En particular, instamos a que, a solicitud de las autoridades competentes, se haga efectiva la cooperación internacional que resulte necesaria y oportuna para que la Comisión de Verificación y la futura Comisión de la Verdad aseguren el fiel cumplimiento y seguimiento de los' compromisos adquiridos en este Acuerdo.
8. DISPOSICIONES FINALES
Toda diferencia de interpretación o aplicación del presente Acuerdo será sometida a la Comisión de Verificación, la que determinará, en apego a lo dispuesto en la Constitución de la República de Honduras y en la legislación vigente, y mediante una interpretación auténtica del presente Acuerdo, la solución que corresponda.
Tomando en cuenta que el presente Acuerdo es producto del entendimiento y la fraternidad entre hondureños y hondureñas, solicitamos vehementemente a la comunidad internacional que respete la soberanía de la República de Honduras, y observe plenamente el principio consagrado en la Carta de las Naciones Unidas de no injerencia en los asuntos internos de otros Estados.
9. CALENDARIO DE CUMPLIMIENTO DE LOS ACUERDOS
Dada la entrada en vigencia inmediata de este Acuerdo a partir de su fecha de suscripción, y con el fin de clarificar los tiempos de cumplimiento y de seguimiento de los compromisos adquiridos para alcanzar la reconciliación nacional, convenimos el siguiente calendario de cumplimiento:
30 de octubre de 2009
1. Suscripción y entrada en vigencia del Acuerdo.
2. Entrega formal del Acuerdo al Congreso para los efectos del Punto 5, "Del Poder Ejecutivo".
2 de noviembre de 2009
1. Conformación de la Comisión de Verificación.
A partir de la suscripción del presente Acuerdo y a más tardar el 5 de noviembre
1. Conformación e instalación del Gobierno de Unidad y Reconciliación Nacional.
27 de enero de 2010
1. Celebración del traspaso de gobierno.
Primer semestre de 2010
1. Conformación de la Comisión de la Verdad.
10. DECLARACIÓN FINAL
En nombre de la reconciliación y el espíritu patriótico que nos ha convocado ante la mesa de diálogo, nos comprometemos a cumplir de buena fe el presente Acuerdo, y lo que de él se derive.
El mundo es testigo de esta demostración de unidad y paz, a la que nos compromete nuestra conciencia cívica y devoción patriótica. Juntos, sabremos demostrar nuestro valor y decisión para fortalecer el Estado de derecho y construir una sociedad tolerante, pluralista y democrática.
Firmamos el presente Acuerdo en la ciudad de Tegucigalpa, Honduras, el día 30 de octubre del año 2009.
11. AGRADECIMIENTOS
Aprovechamos la ocasión para agradecer el acompañamiento y los buenos oficios de la Comunidad Internacional, en especial a la Organización de los Estados Americanos y su Secretario General, José Miguel Insulza; las Misiones de Cancilleres del Hemisferio; el Presidente de Costa Rica, Oscar Arias Sánchez; el Gobierno de los Estados Unidos, su Presidente Barack Obama, y su Secretaria de Estado, Hillary Clinton.
12. SOBRE LA ENTRADA EN VIGENCIA DEL ACUERDO TEGUCIGALPA/SAN JOSÉ
Para efectos internos, el Acuerdo tiene plena vigencia a partir de su firma.
Para efectos protocolarios y ceremoniales, se llevará a cabo un acto público de suscripción el día 2 de noviembre.
Tegucigalpa, Municipio del Distrito Central, 30 de octubre de 2009
Escrito por Fabiano Maisonnave às 14h41
A íntegra do acordo
A pedidos, a íntegra do acordo, em duas partes. Para quem ainda não sabe, a briga de interpretação é esta: Zelaya diz que, para formar um governo de unidade, a sua restituição precisa ser votada e aprovada até quinta. Já Micheletti afirma que o governo de unidade é uma coisa e restituição é outra e que o acordo não estabelece prazo para a votação no Congreso.
Deixo sublinhados os trechos que estão provocando mais polêmica. :
DIÁLOGO GUAYMURAS ACUERDO TEGUCIGALPA/SAN JOSÉ
para la reconciliación nacional y el fortalecimiento de la democracia en Honduras
Nosotros, ciudadanos hondureños, hombres y mujeres, convencidos de la necesidad de fortalecer del Estado de derecho, al amparo de nuestra Constitución y las leyes de nuestra República, profundizar la democracia y asegurar un clima de paz y tranquilidad para nuestro pueblo, hemos llevado un intenso y franco proceso de diálogo político para buscar una salida pacífica y negociada a la crisis en que nuestro país ha estado sumido en los últimos meses.
Como fruto de ese diálogo, en el que ha predominado la cordura, la tolerancia y el espíritu patriótico de todos sus participantes, hemos redactado un Acuerdo político que habrá de permitir restablecer la convivencia ciudadana y asegurar un clima apropiado para la gobernabilidad democrática en nuestra patria. Este Acuerdo, estamos seguros, marcará el camino hacia ¡a paz, la reconciliación y la democracia, demandas urgentes de la sociedad hondureña.
La concertación de este Acuerdo demuestra, una vez más, que los hondureños y hondureñas somos capaces de practicar exitosamente el diálogo y, gracias a él y a través del mismo,, alcanzar las altas metas que la sociedad demanda y la patria nos exige.
En virtud de todo lo anterior, hemos convenido en los siguientes acuerdos.
1. SOBRE EL GOBIERNO DE UNIDAD Y RECONCILIACIÓN NACIONAL
Para lograr la reconciliación y fortalecer la democracia, conformaremos un Gobierno de Unidad y Reconciliación Nacional integrado por representantes de los diversos partidos políticos y organizaciones sociales, reconocidos por su capacidad, honorabilidad, idoneidad y voluntad para dialogar, quienes ocuparán las distintas Secretarías y Subsecretarías así como otras dependencias del Estado, de conformidad con el artículo 246 y siguientes de la Constitución de la República de Honduras.
En vista de que con antelación al 28 de junio, el Poder Ejecutivo no había remitido a consideración del Congreso Nacional el Proyecto de Presupuesto General de Ingresos y Egresos, de conformidad con lo establecido en el artículo 205, inciso 32, de la Constitución de la República de Honduras, este Gobierno de Unidad y Reconciliación Nacional respetará y funcionará sobre la base del Presupuesto General recientemente aprobado por el Congreso Nacional para el ejercicio fiscal 2009.
2. SOBRE LA RENUNCIA A CONVOCAR A UNA ASAMBLEA NACIONA CONSTITUYENTE O REFORMAR LA CONSTITUCIÓN EN LO IRREFORMABLE
Para lograr la reconciliación y fortalecer la democracia, reiteramos nuestro respeto a la Constitución y las leyes de nuestro país, absteniéndonos de hacer llamamientos a la convocatoria a una Asamblea Nacional Constituyente, de modo directo o indirecto, y renunciando también a promover o apoyar cualquier consulta popular con el fin de reformar la Constitución para permitir la reelección presidencial, modificar la forma de Gobierno o contravenir cualquiera de los artículos irreformables de nuestra Carta Fundamental.
En particular, no realizaremos declaraciones públicas ni ejerceremos algún tipo de influencia inconsistente con los artículos 5, 239, 373 y 374 de la Constitución de la República de Honduras, y rechazaremos enérgicamente toda manifestación contraria al espíritu de dichos artículos y de la Ley Especial que Regula el Referéndum y el Plebiscito.
3. SOBRE LAS ELECCIONES GENERALES Y EL TRASPASO DE GOBIERNO
Para lograr la reconciliación y fortalecer la democracia, reiteramos que, de conformidad con los artículos 44 y 51 de la Constitución de la República de Honduras, el voto es universal, obligatorio, igualitario, directo, libre y secreto, y corresponde al Tribunal Supremo Electoral, con plena autonomía e independencia, supervisar y ejecutar todo lo relacionado con los actos y procesos electorales.
Asimismo, realizamos un llamado al pueblo hondureño para que participe pacíficamente en las próximas elecciones generales y evite todo tipo de manifestaciones que se opongan a las elecciones o a su resultado, o promuevan la insurrección, la conducta antijurídica, la desobediencia civil u otros actos que pudieren producir confrontaciones violentas o transgresiones a la ley.
Con el fin de demostrar la transparencia y legitimidad del proceso electoral, instamos al Tribunal Supremo Electoral a que autorice y acredite la presencia de misiones internacionales desde ahora y hasta la declaratoria del resultado de las elecciones generales, así como durante el traspaso de poderes que tendrá lugar, conforme con el artículo 237 de la Constitución de la República de Honduras, el 27 de enero de 2010.
4. SOBRE LAS FUERZAS ARMADAS Y LA POLICÍA NACIONAL
Para lograr la reconciliación y fortalecer la democracia, ratificamos nuestra voluntad de acatar en todos sus extremos el artículo 272 de la Constitución de la República de Honduras, conforme con el cual las Fuerzas Armadas quedan a disposición del Tribunal Supremo Electoral desde un mes antes de las elecciones generales, a efectos de garantizar el libre ejercicio del sufragio, la custodia, transporte y vigilancia de los materiales electorales y demás aspectos de la segundad del proceso. Reafirmamos el carácter profesional, apolítico, obediente y no deliberante de las Fuerzas Armadas hondureñas. De igual forma, coincidimos en que la Policía Nacional deberá sujetarse estrictamente a lo que prescribe su legislación especial.
5. DEL PODER EJECUTIVO
Para lograr la reconciliación y fortalecer la democracia, en el espíritu de los temas de la propuesta del Acuerdo de San José, ambas comisiones negociadoras hemos decidido, respetuosamente, que el Congreso Nacional, como una expresión institucional de la soberanía popular, en uso de sus facultades, en consulta con las instancias que considere pertinentes como la Corte Suprema de Justicia y conforme a ley, resuelva en lo procedente en respecto a "retrotraer la titularidad del Poder Ejecutivo a su estado previo al 28 de junio hasta la conclusión del actual periodo gubernamental, el 27 de enero de 2010".
La decisión que adopte el Congreso Nacional deberá sentar las bases para alcanzar la paz social, la tranquilidad política y gobernabilidad democrática que la sociedad demanda y el país necesita".
Escrito por Fabiano Maisonnave às 14h30
Duelo musical na tarde de domingo
"Zelaya canta ao violão e o soldado toca a corneta bem alto:
- Qual dos dois cansa primeiro?"*
*Paráfrase de um haicai de Dalton Trevisan.
Escrito por Fabiano Maisonnave às 20h57
A segunda cavalaria: secretária de Obama será supervisora
A OEA anunciou hoje que a secretária de Trabalho dos EUA, Hilda Solís, participará da Comissão de Verificação do acordo para restituir Manuel Zelaya. Estará ao lado do respeitado ex-presidente chileno Ricardo Lagos (2000-2006), talvezo o único mandatário sul-americano da história recente que soube deixar o poder e é, realmente, um ex-presidente. Fica de fora, portanto, Colin Powell.
A vinda de Solís é uma boa notícia para Zelaya. Deixa claro que os EUA não lavaram as mãos com a assinatura do acordo, impulsado pelo enviado de Hillary Clinton, Thomas Shannon.
Escrito por Fabiano Maisonnave às 18h15
ONU: crise afeta, e muito, as crianças hondurenhas
O alerta é do brasileiro Sérgio Guimarães, representante da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em Honduras: a longa crise política no país está causado um enorme dano na vida das crianças do país.
Em nota divulgada na semana passada, Guimarães afirma que 1,8 milhão de crianças e adolescentes da rede pública praticamente perderam o ano escolar (o calendário escolar foi encurtado, e os professores realizaram várias paralisações nos últimos meses) e adverte sobre o iminente colapso do sistema de saúde pública.
O próprio Guimarães é um exemplo de como há um desvio da energia que deveria ser canalizada às crianças: no lugar de se dedicar totalmente ao seu trabalho, vem se alternando com outros colegas da ONU para entregar comida a nós aqui na embaixada. É submetido a uma rigorosa inspeção e tem de negociar muito com o comando policial. Por causa de atritos com a revista, seu acesso à entrada da embaixada está proibido há cerca de duas semanas - ele só pode chegar até a primeira barreira, a duas quadras daqui. Na foto acima, tirada no já distante 5 de outubro, Guimarães (de óculos) mostra sua documentação na entrada do prédio
O representante da ONU, que em vidas passadas escreveu vários livros com Paulo Freire e foi repórter da Folha, deu esta entrevista ao blog:
Blog. A mortalidade infantil de fato aumentou por causa da crise, conforme a nota sugere?
Sérgio. Não podemos ainda afirmar que a mortalidade infantil tenha aumentado por causa da crise. O certo é que o sistema nacional de saúde entrou em colapso: boa parte das unidades de base não está funcionando ou funcionando de maneira muito irregular; faltam medicamentos essenciais tanto em centros de saúde como nos principais hospitais do país; as unidades de cuidados materno-infantis estão abarrotadas de gente. Enfim: seria um milagre se, com todos esses indicadores no vermelho, a mortalidade infantil - sobretudo no primeiro ano de vida - continuasse baixando.
Blog. De que forma a crise política deve ter provocado o aumento da mortalidade?
Sérgio. O que provoca o aumento de morte de crianças é um conjunto de fatores, entre eles crises políticas, com suas consequências a nível econômico e social. Evidentemente, quem sofre o impacto são os extremamente pobres (que sobrevivem com menos de 19 lempiras/dia) [US$ 1] ou simplesmente pobres - só aí você já tem pelo menos 60% dos hondurenhos. E a partir do momento em que esse pessoal não conta com os serviços básicos normalmente sob a responsabilidade do Estado (saúde, abastecimento de água, educação etc), as repercussões de qualquer crise tendem a ser catastróficas para os mais pobres. Infelizmente, como a Unicef constata em qualquer parte do mundo, as crianças são sempre as mais vulneráveis e as mais diretamente atingidas, sobretudo quando não se dá nenhuma prioridade à infância na condução concreta das políticas públicas, como é o caso flagrante em Honduras.
Blog. Quais são as principais causas da mortalidade infantil?
Sérgio. As causas principais de morte das crianças hondurenhas têm a ver sobretudo com problemas ligados à gravidez, ao parto e ao período pós-parto (a maioria das mortes se dá no primeiro mês e no primeiro ano), a infecções respiratórias agudas, à desidratação provocada por diarreias, à falta de vacinas contra as principais doenças infantis, e à desnutrição tanto das mães como das crianças. De cada quatro crianças hondurenhas, pelo menos uma tem desnutrição crônica. Nas Américas, só perdemos para a Guatemala onde, a cada duas crianças, uma é desnutrida cronicamente.
O problema principal que a nota da Unicef pretende levantar não é tanto o das mortes infantis, mas o fato de que às violações de direitos que ocorrem por razões históricas e já crônicas -as chamadas causas estruturais - se acrescentaram agora violações diretamente provocadas por uma crise política que está afetando negativamente a vida de 3 milhões e 500 mil crianças tanto em termos de saúde, como de educação, para não falarmos das violações aos direitos ligados à proteção e à participação infantil, direitos consagrados pela Convenção dos Direitos da Criança. Diga-se de passagem, essa convenção, que no próximo dia 20 completa 20 anos, é o tratado internacional de longe mais reconhecido na história da humanidade.
Escrito por Fabiano Maisonnave às 12h48
A corneta, de novo
São quase 22h aqui na ilha brasileira em Tegucigalpa, e o corneteiro desafinado, depois de longa ausência, voltou a se apresentar na noite, sei lá se é militar ou policial.
Já é meia hora de desafinação, acompanhada de vez em quando por uns latidos humanos e por uma espécie de buzina.
A pergunta que fica na cabeça: alguém faz isso contra quem assumiria a Presidência em cinco dias? Ainda mais sendo da Polícia Nacional ou do Exército?
Atualização: a algazarra terminou cedo, por volta das 23h30. Que tenha sido um lapso.
Escrito por Fabiano Maisonnave às 01h59
